Terms of Service

Estes Termos de Serviço (os “Termos”) regem o seu acesso e uso do site uncoded.ch (o “Site”), do software de trading unCoded, incluindo suas versões gratuita, de teste e paga, de todas as interfaces de programação de aplicações (“API”) integradas, e de qualquer documentação, painel ou material relacionado que o acompanhe (denominados coletivamente o “Software”). O Site e o Software são operados por ArrowTrade AG, Nordstrasse 2, 3900 Brig-Glis, Switzerland (o “Provedor”, “nós” ou “nosso/nossa”).

“Você”, “seu/sua” e “Usuário(s)” referem-se a qualquer pessoa que acesse o Site ou utilize o Software de qualquer forma. Se você utilizar o Software em nome de uma empresa ou outra entidade jurídica, declara e garante que tem autoridade para vincular essa entidade a estes Termos, e “você” passará a se referir a essa entidade.

Leia estes Termos com atenção antes de acessar o Site ou utilizar o Software. Ao criar uma conta de usuário, instalar o Software ou de qualquer outra forma utilizar o Site ou o Software, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, não está autorizado a utilizar o Site nem o Software de nenhuma forma.

Estes Termos se aplicam de forma exclusiva. Quaisquer condições suas que contradigam ou se afastem destes Termos só serão válidas na medida em que as tenhamos aceitado expressamente por escrito.

1. Definições

• “Conta” significa a conta de usuário que você cria no Site por meio do Google Sign-In para gerenciar sua licença, visualizar seu painel e acessar serviços relacionados.
• “Exchange” significa qualquer plataforma de negociação de ativos digitais de terceiros compatível com o Software na qual o Usuário mantém uma conta de trading pessoal, incluindo, entre outras, Binance, Bybit e outras exchanges de spot compatíveis.
• “Saldo de Licença” significa o saldo pré-pago associado à sua Conta, utilizado para liquidar a Participação nos Lucros devida ao Provedor.
• “Participação nos Lucros” significa a remuneração baseada em desempenho devida ao Provedor, calculada sobre os lucros de trading realizados gerados pelo Software, conforme descrito com mais detalhes na Seção 7 e nas informações de preços publicadas no Site.
• “Licença de Teste” significa uma licença paga de nível básico que concede acesso ao Software para fins de avaliação, conforme descrito com mais detalhes no Site.
• “Serviços de Terceiros” significa os serviços externos integrados com o Software ou utilizados em conexão com ele, incluindo, entre outros, Exchanges, Telegram, Stripe, Google e Brevo.

2. Escopo do Software

2.1 Funcionalidade

O Software é um bot de trading automatizado, auto-hospedado e não custodial (você mantém o controle das suas chaves), para mercados spot em Exchanges compatíveis. Ele permite que os Usuários operem suas próprias estratégias de trading automatizadas em plataformas de negociação de ativos digitais compatíveis. As funcionalidades principais incluem:

• Execução de trading automatizada: Execução de estratégias de trading com base nas configurações definidas pelo Usuário, por meio da API oficial da Exchange, apenas com permissões de trading.
• Parâmetros de trading personalizáveis: O Software permite que os Usuários ajustem pares de trading, tamanhos de posição, metas de lucro, parâmetros de risco e configurações relacionadas de acordo com suas preferências individuais.
• Integração com serviços de terceiros: Integração com serviços externos, incluindo, entre outros, Exchanges para a execução de operações e Telegram para notificações.
• Funcionalidade de conta e painel: Gerenciamento da conta, gerenciamento do saldo de licença, acompanhamento do desempenho e funções de painel relacionadas disponíveis no Site.

2.2 Arquitetura não custodial

O Software é não custodial. Todos os ativos permanecem, a todo momento, na conta pessoal do Usuário na Exchange. O Software se conecta à Exchange por meio de uma chave de API configurada pelo Usuário apenas com permissões de trading, sem direitos de saque. O Provedor nunca possui, transfere ou tem acesso aos fundos do Usuário, chaves privadas ou credenciais da exchange em nenhum momento.

2.3 Auto-hospedagem

O Software é fornecido como uma solução auto-hospedada. O Usuário é o único responsável por contratar, configurar, proteger e manter o ambiente do servidor (por exemplo, um VPS) no qual o Software é executado. O Provedor não oferece serviços de hospedagem, infraestrutura gerenciada ou suporte técnico para a configuração e a manutenção do servidor além da documentação padrão fornecida com o Software.

O funcionamento correto do Software depende da capacidade do Usuário de manter um ambiente de hospedagem compatível e seguro que atenda aos requisitos técnicos mínimos especificados pelo Provedor.

2.4 Limitações e responsabilidade do Usuário

• Sem garantia de resultados: O Software não garante nenhum lucro, desempenho ou resultado de trading específico. O desempenho depende inteiramente das configurações e parâmetros definidos pelo Usuário, das condições de mercado e da disponibilidade e do comportamento dos Serviços de Terceiros.
• Não é aconselhamento financeiro: O Software é uma ferramenta para a execução automatizada de estratégias definidas pelo Usuário. Ele não constitui aconselhamento financeiro, de investimento, fiscal ou jurídico. Os Usuários devem buscar aconselhamento profissional independente antes de realizar atividades de trading. Todas as decisões de trading, incluindo a configuração da estratégia, são de responsabilidade exclusiva e a critério do Usuário.
• Apenas plataformas compatíveis: A compatibilidade do Software limita-se às plataformas de negociação de ativos digitais expressamente suportadas e listadas pelo Provedor. Os Usuários são responsáveis por garantir que essas integrações sejam adequadas às suas finalidades pretendidas.

2.5 Serviços de Terceiros

• Plataformas de trading: O Software executa operações por meio da API de plataformas de negociação de ativos digitais compatíveis. Todos os fundos do Usuário permanecem na conta do Usuário na respectiva plataforma de trading, e todas as transações são executadas diretamente nessa plataforma, conforme seus termos e condições aplicáveis. O Provedor não tem acesso aos fundos do Usuário. O Usuário é o único responsável por manter a segurança de suas contas em Serviços de Terceiros e por garantir a conformidade com seus termos e políticas.
• Telegram: O Telegram pode ser utilizado como canal de comunicação para notificações relacionadas à atividade de trading, ao suporte ou ao acesso à comunidade. A segurança e o gerenciamento da conta de Telegram do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário.
• Aviso sobre Serviços de Terceiros: Ao utilizar o Software, o Usuário reconhece e concorda que (a) o Software depende de Serviços de Terceiros para a execução de operações, comunicação, processamento de pagamentos e autenticação; e (b) o Usuário assume todos os riscos associados a essas integrações. O Provedor se isenta de toda responsabilidade por qualquer perda ou dano de qualquer natureza, sob qualquer teoria jurídica, resultante direta ou indiretamente de erros, interrupções, suspensões, mudanças de política ou outras ações de Serviços de Terceiros (incluindo, entre outros, Exchanges, Telegram, Stripe, Google e Brevo).

2.6 Atualizações e suporte

O Software pode, ocasionalmente, produzir erros ou se comportar de forma inesperada. Você aceita o risco de que as estratégias de trading, suas configurações ou as comunicações relacionadas possam ser processadas de forma incorreta ou não processadas de forma alguma. O Provedor não será responsável por nenhum evento desse tipo.

O Provedor pode, mas não é obrigado a, manter, dar suporte, atualizar ou corrigir erros do Software. O Provedor pode modificar ou alterar a funcionalidade do Software a qualquer momento, o que significa que alguns recursos podem deixar de ser compatíveis com o tempo. Você reconhece e aceita esse risco.

O Provedor não é obrigado a fornecer suporte, resolução de problemas ou assistência técnica para questões relacionadas ao servidor além da documentação padrão fornecida com o Software. Qualquer reclamação decorrente de falhas relacionadas ao servidor, incluindo perdas financeiras ou tempo de inatividade operacional, fica expressamente excluída da responsabilidade do Provedor.

2.7 Proteção de dados sensíveis

O Usuário é o único responsável pelo armazenamento e pelo gerenciamento seguros de todas as credenciais de acesso sensíveis, incluindo, entre outras:

• As chaves de API utilizadas para conectar o Software às plataformas de negociação de ativos digitais;
• As chaves de licença necessárias para a ativação do Software; e
• Os IDs de Telegram ou outros identificadores utilizados para as funções de comunicação.

O Usuário deve adotar as medidas de segurança adequadas para evitar o acesso não autorizado a essas credenciais, incluindo o uso de métodos de armazenamento seguros (por exemplo, gerenciadores de senhas criptografados), controles de acesso, rotação periódica de credenciais e a não partilha de credenciais.

Qualquer perda, uso indevido ou comprometimento das chaves de API, chaves de licença ou outras credenciais é de responsabilidade exclusiva do Usuário. O Provedor não assume nenhuma responsabilidade por incidentes de segurança, perdas financeiras ou transações não autorizadas resultantes de credenciais comprometidas.

3. Conta de Usuário e Acesso

3.1 Criação da conta

Para utilizar o Software, você deve criar uma Conta no Site. Atualmente, a criação da Conta só está disponível por meio do Google Sign-In (OAuth). Ao fazer login, você autoriza o Provedor a receber o seu endereço de e-mail, o seu nome e um identificador único do Google, conforme descrito com mais detalhes em nossa Privacy Policy.

3.2 Elegibilidade

Você só pode criar uma Conta e utilizar o Software se atender aos critérios de elegibilidade estabelecidos na Seção 5 abaixo.

3.3 Segurança da conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua Conta e por toda a atividade que ocorra sob a sua Conta. Você concorda em notificar o Provedor imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua Conta ou qualquer outra violação de segurança.

3.4 Exclusão da conta

Você pode solicitar a exclusão da sua Conta a qualquer momento entrando em contato com o Provedor no endereço indicado na Seção 19. A exclusão da Conta está sujeita às obrigações legais de retenção descritas em nossa Política de Privacidade.

4. Licença

4.1 Concessão da Licença

Sujeito ao cumprimento destes Termos, o Provedor concede a você uma licença limitada, intransferível, não sublicenciável, não exclusiva, revogável e isenta de royalties para utilizar o Software para os fins descritos nestes Termos (a “Licença de Usuário”).

4.2 Reserva de direitos

A Licença de Usuário não lhe concede nenhum direito de propriedade sobre o Software. O Software é licenciado, não vendido, e o Provedor mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre ele. Todos os direitos não expressamente concedidos ficam reservados ao Provedor.

4.3 Restrições

Você não poderá, nem permitirá que qualquer terceiro:

• Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de qualquer outra forma tentar obter o código-fonte do Software, exceto na medida expressamente permitida pela legislação aplicável;
• Modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas com base no Software;
• Sublicenciar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou de qualquer outra forma transferir o Software ou os seus direitos sob estes Termos a qualquer terceiro;
• Remover, alterar ou ocultar qualquer aviso de propriedade no Software;
• Utilizar o Software para prestar serviços a terceiros de forma comercial sem o consentimento prévio por escrito do Provedor;
• Utilizar o Software em violação de qualquer lei aplicável ou de qualquer forma incompatível com estes Termos.

5. Elegibilidade e Restrições Locais

5.1 Elegibilidade pessoal

O Software só é acessível aos Usuários que atendam aos seguintes critérios:

• Você tem pelo menos 18 anos de idade;
• Você tem plena capacidade mental;
• Você possui os conhecimentos técnicos necessários para compreender e avaliar os riscos associados ao Software e ao trading de ativos digitais;
• Você não está proibido de utilizar o Software por nenhuma lei aplicável; e
• Se você for uma entidade jurídica, está devidamente constituída, existe validamente e encontra-se em situação regular conforme as leis da sua jurisdição, e possui todos os poderes e autorizações necessários para celebrar estes Termos.

Ao acessar o Site ou o Software, ou ao utilizá-los, você confirma e garante que atende a todos esses critérios.

5.2 Restrições geográficas

O Provedor está sediado na Suíça e não afirma que o Software seja adequado ou apropriado para uso fora da Suíça. Se você decidir utilizar o Software a partir de outra jurisdição, o faz por sua conta e risco, e é responsável por cumprir as leis locais aplicáveis.

O SOFTWARE NÃO É OFERECIDO A PESSOAS OU ENTIDADES QUE RESIDAM, SEJAM CIDADÃS, ESTEJAM LOCALIZADAS, SEJAM CONSTITUÍDAS OU TENHAM ESCRITÓRIO REGISTRADO OU CENTRO PRINCIPAL DE ATIVIDADE EM QUALQUER JURISDIÇÃO RESTRITA. AS JURISDIÇÕES RESTRITAS INCLUEM, ENTRE OUTRAS, CUBA, A REPÚBLICA POPULAR DEMOCRÁTICA DA COREIA (COREIA DO NORTE), IRÃ, MIANMAR (BIRMÂNIA), SÍRIA, AS REGIÕES DA CRIMEIA, DONETSK, KHERSON, LUHANSK, SEBASTOPOL E ZAPORÍJIA, E QUALQUER OUTRO PAÍS OU REGIÃO SUJEITO A SANÇÕES OU EMBARGOS INTEGRAIS POR PARTE DA SUÍÇA, DOS ESTADOS UNIDOS, DO REINO UNIDO OU DA UNIÃO EUROPEIA (COLETIVAMENTE, AS “JURISDIÇÕES RESTRITAS”).

O SOFTWARE NÃO É OFERECIDO A NENHUMA PESSOA DE PROPRIEDADE DE, CONTROLADA POR, LOCALIZADA EM, OU ORGANIZADA SOB AS LEIS DE QUALQUER JURISDIÇÃO RESTRITA, NEM A NENHUMA PESSOA CONECTADA OU AFILIADA A ESSA PESSOA (COLETIVAMENTE, AS “PESSOAS RESTRITAS”).

O SOFTWARE NÃO É DESENVOLVIDO ESPECIFICAMENTE PARA, NEM É ATIVAMENTE COMERCIALIZADO A, PESSOAS OU ENTIDADES NOS ESTADOS UNIDOS OU NO REINO UNIDO. NÃO HÁ EXCEÇÕES.

5.3 Suspensão

Podemos suspender ou encerrar o seu uso do Software, ou revogar a sua Licença de Usuário, por qualquer motivo, inclusive se acreditarmos que você cometeu ou está prestes a cometer fraude, infringiu estes Termos, ou violou leis ou regulamentos aplicáveis. Podemos notificá-lo sobre a suspensão, mas não somos obrigados a fazê-lo.

6. Conduta Proibida

As proibições a seguir regem o seu uso do Site e do Software. Esta lista não é exaustiva, e o Provedor reserva-se o direito de atualizá-la, modificá-la ou ampliá-la a seu exclusivo critério para enfrentar riscos emergentes. Você concorda em não:

• Infringir leis ou termos de plataformas: Utilizar o Software de forma que infrinja qualquer lei, regulamento ou termos de terceiros locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, incluindo as leis que regulam o trading de ativos digitais, a proteção de dados ou a propriedade intelectual.
• Expor menores a danos: Utilizar o Software de qualquer forma que exponha menores a conteúdo inadequado ou que envolva a solicitação de informações de identificação pessoal a menores.
• Distribuir conteúdo ilícito: Enviar, compartilhar ou distribuir material ilícito, ofensivo, difamatório, de ódio, discriminatório ou que incite à violência.
• Manipular sistemas: Acessar ou manipular áreas não públicas do Software, dos sistemas do Provedor ou dos sistemas técnicos dos Serviços de Terceiros. Sondar, escanear ou testar vulnerabilidades, ou violar as medidas de segurança ou autenticação.
• Introduzir código malicioso: Distribuir ou introduzir vírus, worms, cavalos de Troia ou outro código malicioso no Software ou em qualquer sistema associado.
• Fazer uso indevido dos Serviços de Terceiros: Fazer uso indevido das integrações com Serviços de Terceiros tentando burlar seus protocolos de segurança, infringindo seus termos, ou utilizando seus serviços para atividades não autorizadas ou ilegais.
• Adotar práticas manipuladoras: Utilizar bots, contas falsas ou outros mecanismos para manipular interações, volumes de trading ou métricas de desempenho do sistema. Fabricar ou distorcer resultados de trading.
• Interferir nas operações: Interferir no funcionamento do Software ou de seus canais associados por meio de spam, ataques de negação de serviço ou outros comportamentos disruptivos.
• Infringir a propriedade intelectual: Utilizar, reproduzir ou distribuir as marcas, logotipos ou conteúdo de propriedade exclusiva do Provedor ou de qualquer terceiro sem o seu consentimento prévio explícito.
• Praticar fraude ou distorção: Utilizar o Software para atividades fraudulentas, incluindo phishing, falsificação de identidade ou publicidade enganosa.
• Praticar manipulação de mercado: Executar operações ou estratégias proibidas pelas plataformas de trading conectadas. Praticar manipulação de mercado, wash trading, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou outras atividades financeiras ilícitas.
• Violar a privacidade: Compartilhar, distribuir ou fazer uso indevido de informações privadas ou sensíveis sobre pessoas ou organizações sem autorização explícita.
• Fazer engenharia reversa ou sabotagem: Tentar fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software, ou burlar suas medidas de segurança.
• Sobrecarregar sistemas: Realizar ações que imponham uma carga irrazoável ou desproporcional sobre a infraestrutura do Software ou sobre os Serviços de Terceiros.
• Solicitar fundos sem autorização: Utilizar o Software ou seus canais associados para solicitar fundos, anunciar serviços ou promover negócios não relacionados sem a aprovação explícita do Provedor.

Não somos obrigados a monitorar o uso feito do Software nem a revisar ou editar qualquer conteúdo. No entanto, reservamo-nos o direito de fazê-lo a nosso critério. Reservamo-nos o direito, sem a obrigação de exercê-lo, de remover ou desabilitar o acesso a qualquer conteúdo a qualquer momento e sem aviso prévio. Podemos investigar as violações destes Termos e cooperar com as autoridades policiais para processar os Usuários que infringirem a lei.

7. Taxas, Participação nos Lucros e Pagamentos

7.1 Modelo de preços

O Software funciona com um modelo de remuneração baseado em desempenho. Não há taxas de assinatura nem de configuração para a licença principal do Software. A remuneração ao Provedor consiste em:

• Taxa da Licença de Teste: Uma taxa única de entrada para a Licença de Teste, conforme publicado na página de preços do Site.
• Participação nos Lucros: Um percentual dos lucros de trading realizados gerados pelo Software, calculado e liquidado conforme descrito nesta Seção 7 e nas informações de preços publicadas no Site.

Os detalhes dos preços vigentes são publicados no Site em uncoded.ch/pricing. O Provedor pode alterar os preços a seu critério, com aviso razoável aos Usuários existentes.

7.2 Saldo de Licença e liquidação

Os Usuários recarregam seu Saldo de Licença por meio do Site para permitir a liquidação da Participação nos Lucros. O Saldo de Licença é consumido automaticamente à medida que a Participação nos Lucros vence com base nos lucros de trading realizados.

O Usuário é responsável por manter um Saldo de Licença suficiente para cobrir as obrigações da Participação nos Lucros. Se o Saldo de Licença for insuficiente, o Software pode ser suspenso até que o saldo seja reposto.

7.3 Processamento de pagamentos

Os pagamentos da Licença de Teste e das recargas do Saldo de Licença são processados por meio do Stripe, nosso processador de pagamentos externo. Ao efetuar um pagamento, você também concorda com os termos e condições do Stripe. O Provedor não armazena os dados completos de cartões de crédito ou bancários em seus próprios servidores.

7.4 Cálculo de lucros

O lucro de trading realizado é calculado com base nas posições de trading fechadas na conta do Usuário na Exchange, conforme registradas por meio da API da Exchange. A Participação nos Lucros aplica-se apenas aos lucros realizados. Os ganhos não realizados, as perdas e as posições abertas não contribuem para o cálculo da Participação nos Lucros. A metodologia de cálculo detalhada está disponível na página de preços do Site.

7.5 Impostos

Todas as taxas são indicadas sem incluir os impostos, tributos ou encargos aplicáveis. Você é responsável pelo pagamento de todos os impostos, tributos e encargos decorrentes do seu uso do Software.

7.6 Reembolsos

Salvo quando exigido pela lei aplicável obrigatória, as taxas pagas (incluindo a taxa da Licença de Teste e os valores da Participação nos Lucros já liquidados com o Saldo de Licença) não são reembolsáveis. O Saldo de Licença não utilizado pode ser reembolsado mediante solicitação, sujeito à dedução dos custos de processamento de pagamentos e de quaisquer obrigações pendentes da Participação nos Lucros.

8. Propriedade Intelectual

8.1 Titularidade

O Software, o Site, toda a tecnologia subjacente e todo o conteúdo fornecido pelo Provedor são licenciados, não vendidos. O Provedor mantém todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo todos os direitos sobre o código-fonte, o design, a documentação, as marcas, os logotipos e o conteúdo do Software.

8.2 Marcas

“ArrowTrade”, “unCoded” e todos os nomes, marcas, logotipos, slogans, nomes de serviço, designs e lemas relacionados são marcas do Provedor ou de suas afiliadas ou licenciantes. Você não deve utilizar essas marcas sem a nossa permissão prévia por escrito. O uso do Software não lhe concede nenhuma licença ou direito de utilizar as marcas do Provedor, de seus licenciantes, de seus parceiros ou de qualquer terceiro, salvo o expressamente permitido por estes Termos.

8.3 Comentários

Se você fornecer comentários, sugestões ou ideias sobre o Software (“Comentários”), concede ao Provedor uma licença perpétua, irrevogável, mundial, isenta de royalties e sublicenciável para usar, modificar e incorporar esses Comentários para qualquer finalidade, sem nenhuma obrigação ou compensação a você.

9. Confidencialidade

Você e o Provedor reconhecem que ambos têm um interesse legítimo em manter a confidencialidade de qualquer acordo, documento ou transação mencionados ou contemplados no presente documento, bem como de todos os segredos comerciais e informações confidenciais ou de propriedade exclusiva da outra parte que você e/ou o Provedor possam receber ou obter como resultado da celebração ou do cumprimento das obrigações decorrentes destes Termos (denominados coletivamente “Informações Confidenciais”).

Você e o Provedor comprometem-se a manter todas as Informações Confidenciais na mais estrita confidencialidade, e não usarão nem divulgarão a nenhum terceiro nenhuma Informação Confidencial sem o consentimento prévio por escrito da outra parte. Você concorda em empregar pelo menos o mesmo grau de cuidado para proteger as Informações Confidenciais do Provedor que emprega para proteger as suas próprias informações confidenciais de importância similar, e em nenhum caso um grau de cuidado inferior ao razoável.

O disposto acima não impedirá a divulgação ou o uso de Informações Confidenciais na medida em que:

• A divulgação ou o uso sejam exigidos por lei ou por qualquer órgão governamental;
• A divulgação ou o uso sejam necessários para fins de qualquer processo arbitral ou judicial decorrente destes Termos;
• A divulgação seja feita a consultores profissionais que precisem conhecer essas informações e em condições tais que esses consultores se comprometam a cumprir esta seção;
• A informação seja ou se torne de domínio público (salvo como resultado de qualquer violação de confidencialidade);
• A parte divulgadora tenha dado sua aprovação prévia por escrito à divulgação ou ao uso; ou
• A Informação Confidencial já estivesse licitamente em posse da parte receptora no momento da divulgação, conforme comprovado por registro escrito.

10. Declarações do Usuário e Indenização

10.1 Declarações

Ao utilizar o Software, você declara e garante que:

• Você cumpre, a todo momento, todas as condições para utilizar o Software (incluindo, entre outras, as da Seção 5);
• Você não utilizará o Software para fins ilegais ou não autorizados;
• O seu uso do Software não infringirá nenhuma lei ou regulamento aplicável;
• Você é responsável pelo pagamento de todos os direitos, encargos e impostos pertinentes decorrentes do seu uso do Software;
• Você não agirá de nenhuma forma que infrinja as políticas ou termos aplicáveis que lhe tenham sido fornecidos, nem qualquer outro acordo entre você e nós.

10.2 Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade o Provedor, incluindo nossas afiliadas, empresas coligadas, licenciantes, prestadores de serviços, diretores, executivos, funcionários, agentes, parceiros, contratados, sucessores e cessionários, contra quaisquer perdas, danos, responsabilidades, reclamações, demandas, ações, sentenças, indenizações, custos, despesas ou honorários (incluindo os honorários e despesas razoáveis de advogados) que surjam de ou estejam relacionados com:

• Qualquer reclamação de terceiros ou qualquer ação, adjudicação ou decisão tomada contra o Provedor por qualquer órgão governamental, que decorra direta ou indiretamente (no todo ou em parte) de qualquer violação destes Termos por sua parte;
• A sua infração de qualquer lei ou regulamento aplicável;
• A sua infração dos direitos de qualquer terceiro, incluindo os direitos de propriedade intelectual ou os direitos de privacidade.

Reservamo-nos o direito, às suas custas, de assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer assunto em relação ao qual você seja obrigado a nos indenizar. Você concorda em cooperar plenamente na defesa de qualquer reclamação desse tipo. As suas obrigações de indenização nos termos desta seção subsistirão após a rescisão destes Termos.

11. Rescisão

11.1 Rescisão pelo Provedor

Reservamo-nos o direito de rescindir ou suspender o seu uso do Software de forma imediata, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo:

• Se você infringir qualquer um destes Termos;
• Se formos obrigados a fazê-lo por lei ou por uma autoridade reguladora;
• Se você praticar atividades fraudulentas ou ilegais, ou as atividades proibidas conforme a Seção 6; ou
• Se você agir de uma maneira que possa prejudicar a reputação ou as operações do Provedor.

11.2 Rescisão por sua parte

Você pode rescindir estes Termos a qualquer momento excluindo a sua Conta e cessando todo o uso do Software. A rescisão não lhe dá direito a um reembolso das taxas já pagas, salvo o expressamente previsto na Seção 7.6 ou o exigido pela lei aplicável obrigatória.

11.3 Efeito da rescisão

Após a rescisão, o seu direito de utilizar o Software termina de imediato. Você continuará responsável por quaisquer obrigações ou responsabilidades contraídas durante o seu uso do Software. Todas as disposições destes Termos que, por sua natureza, devam subsistir após a rescisão, subsistirão, incluindo, entre outras, as Seções 7 (em relação às taxas pendentes), 8 (Propriedade Intelectual), 9 (Confidencialidade), 10 (Indenização), 12 (Isenções de Garantia), 13 (Limitação de Responsabilidade), 18 (Lei Aplicável e Foro), e qualquer outra disposição que, por sua natureza, se destine a subsistir.

O Provedor não será responsável perante você ou perante qualquer terceiro pela rescisão do seu acesso ao Software ou do seu uso.

12. Isenções de Garantia

12.1 VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O SEU USO DO SITE E DO SOFTWARE É A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO E POR SUA CONTA E RISCO. NA MEDIDA EM QUE NÃO SEJA PROIBIDO POR LEI, FORNECEMOS O SITE E O SOFTWARE “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, “COM TODOS OS DEFEITOS” E “CONFORME DISPONIBILIDADE”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. ISSO INCLUI, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS E CONDIÇÕES DE COMERCIABILIDADE, NÃO VIOLAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, E QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DAS RELAÇÕES COMERCIAIS OU DOS USOS DO COMÉRCIO.

12.2 NÃO GARANTIMOS QUE O ACESSO AO SITE OU AO SOFTWARE, OU O SEU USO, SEJA ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS OU DE COMPONENTES NOCIVOS, NEM QUE QUALQUER CONTEÚDO SEJA SEGURO OU NÃO SE PERCA OU DANIFIQUE DE OUTRA FORMA.

12.3 O SITE OU O SOFTWARE PODEM NÃO ESTAR DISPONÍVEIS POR DIVERSOS FATORES, INCLUINDO A MANUTENÇÃO PROGRAMADA OU NÃO PROGRAMADA, CASOS FORTUITOS, ACESSOS NÃO AUTORIZADOS, VÍRUS, ATAQUES DE NEGAÇÃO DE SERVIÇO OU OUTROS ATAQUES, FALHAS TÉCNICAS, E INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES OU INTERRUPÇÕES DESTA. ISENTAMO-NOS EXPRESSAMENTE DE QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA RELATIVA À DISPONIBILIDADE, ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA OU DESEMPENHO CAUSADOS POR TAIS FATORES.

12.4 VOCÊ CONCORDA E ENTENDE QUE, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, O FUNCIONAMENTO DO SITE OU DO SOFTWARE E O SEU USO DESTES SERÁ CONSIDERADO COMO CRIANDO UMA RELAÇÃO QUE INCLUA A PRESTAÇÃO OU O OFERECIMENTO DE ACONSELHAMENTO EM MATÉRIA DE INVESTIMENTO. NENHUM ACONSELHAMENTO FINANCEIRO, DE INVESTIMENTO, FISCAL, JURÍDICO OU DE VALORES MOBILIÁRIOS É OFERECIDO POR MEIO DE, OU EM CONEXÃO COM, O SITE OU O SOFTWARE.

12.5 ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS NEM A LIMITAÇÃO DA DURAÇÃO DAS GARANTIAS IMPLÍCITAS, DE MODO QUE É POSSÍVEL QUE O AVISO ACIMA NÃO SE APLIQUE A VOCÊ EM SUA TOTALIDADE, MAS SE APLICARÁ NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

13. Limitação de Responsabilidade

13.1 O PROVEDOR, SUAS AFILIADAS, MEMBROS, LICENCIANTES, AGENTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS AUTORIZADOS, E OS RESPECTIVOS MEMBROS DO CONSELHO, DIRETORES, REPRESENTANTES E FUNCIONÁRIOS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS EM NENHUM CASO POR DANOS DE QUALQUER NATUREZA, SOB NENHUMA TEORIA JURÍDICA, DECORRENTES DE OU EM CONEXÃO COM ESTES TERMOS OU O SEU ACESSO AO SITE OU AO SOFTWARE, OU O USO DESTES, OU A IMPOSSIBILIDADE DE ACESSÁ-LOS OU DE USÁ-LOS. ISSO INCLUI, ENTRE OUTROS, LESÕES PESSOAIS, ANGÚSTIA EMOCIONAL, PERDA DE RECEITAS, LUCROS, NEGÓCIOS OU ECONOMIAS PREVISTAS, PERDA DE USO, FUNDO DE COMÉRCIO OU DADOS, SEJA ESSA RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE UMA RECLAMAÇÃO BASEADA EM CONTRATO, GARANTIA, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA, E TENHA O PROVEDOR SIDO OU NÃO INFORMADO DA POSSIBILIDADE DE TAL PERDA OU DANO.

13.2 O PROVEDOR NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE POR QUALQUER MAU FUNCIONAMENTO, INTERRUPÇÃO, VULNERABILIDADE DE SEGURANÇA OU PROBLEMA DE DESEMPENHO RELACIONADO AO AMBIENTE DE HOSPEDAGEM DO USUÁRIO.

13.3 O PROVEDOR NÃO SERÁ RESPONSÁVEL EM NENHUM CASO POR: FALHAS, QUEDAS OU TEMPOS DE INATIVIDADE INESPERADOS DO SERVIDOR DO USUÁRIO; PERDA, CORRUPÇÃO OU VIOLAÇÃO DE DADOS DEVIDO A CONFIGURAÇÕES DE SERVIDOR INCORRETAS OU INSEGURAS; INCIDENTES DE SEGURANÇA, INCLUINDO ACESSOS NÃO AUTORIZADOS, HACKEAMENTOS, INFECÇÕES POR MALWARE OU OUTROS ATAQUES QUE OCORRAM DEVIDO A VULNERABILIDADES DO SERVIDOR DO USUÁRIO; OU DEGRADAÇÃO DE DESEMPENHO CAUSADA POR RECURSOS DE SERVIDOR INADEQUADOS OU SOFTWARE DE TERCEIROS EM CONFLITO.

13.4 A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS, CONSEQUENTES OU OUTROS NÃO SE APLICARÁ A VOCÊ NA MEDIDA EM QUE FOR PROIBIDA PELA LEI APLICÁVEL.

13.5 A RESPONSABILIDADE TOTAL DO PROVEDOR E DE SUAS AFILIADAS EM RELAÇÃO AO SITE OU AO SOFTWARE ESTARÁ LIMITADA A, E NÃO EXCEDERÁ, CEM FRANCOS SUÍÇOS (CHF 100,00).

13.6 AS LIMITAÇÕES ACIMA SUBSISTIRÃO E SE APLICARÃO MESMO QUE SE DETERMINE QUE QUALQUER RECURSO LIMITADO ESPECIFICADO NESTES TERMOS FALHOU EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

13.7 SE QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTA SEÇÃO 13 FOR OU SE TORNAR INVÁLIDA, AS DISPOSIÇÕES RESTANTES PERMANECERÃO INALTERADAS E SERÃO SUBSTITUÍDAS POR UMA DISPOSIÇÃO VÁLIDA QUE SE APROXIME O MÁXIMO POSSÍVEL DA INTENÇÃO ECONÔMICA DA DISPOSIÇÃO INVÁLIDA.

14. Força Maior

O Provedor não será responsável por qualquer dano, perda, atraso ou inconveniente causado por circunstâncias fora de seu controle razoável. Tais circunstâncias incluem, entre outras, guerra, ameaças de guerra, distúrbios, agitação civil, atividades terroristas, conflitos trabalhistas, desastres naturais ou nucleares, incêndios, fechamentos de aeroportos, condições meteorológicas adversas, interrupções ou falhas nos serviços públicos, quedas de internet ou da rede, interrupções de exchanges ou bancos, e ações de qualquer governo local ou nacional.

15. Tratamento de Dados e Privacidade

O Provedor trata dados pessoais em conexão com o Site e o Software conforme descrito na Privacy Policy, que é incorporada a estes Termos por referência. Ao utilizar o Site ou o Software, você reconhece que leu e compreendeu a Política de Privacidade.

O uso pelo Provedor de cookies e tecnologias de rastreamento similares é descrito no Cookies Notice.

16. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento a nosso exclusivo critério. Publicaremos os Termos atualizados no Site com uma data de “Última atualização” revisada. No caso de alterações substanciais, avisaremos você por meio do Site, por e-mail ou por meio do Software, quando razoavelmente possível, com pelo menos 14 dias de antecedência antes de as alterações entrarem em vigor.

Se você continuar a utilizar o Site ou o Software após a publicação dos Termos revisados, entender-se-á que você aceita tais alterações. Se você não concordar com os Termos revisados, deve deixar de utilizar o Site e o Software.

17. Disposições Gerais

17.1 Natureza da relação

Nada do disposto nestes Termos será interpretado como criando uma relação de agência, sociedade, joint venture, emprego ou outra forma de empreendimento conjunto entre você e o Provedor. Você não poderá afirmar o contrário, seja de forma expressa, implícita, por aparência ou de qualquer outra forma.

17.2 Não renúncia

O fato de não fazermos valer alguma disposição destes Termos não constitui uma renúncia ao nosso direito de fazer valer essa disposição, qualquer outra disposição, ou estes Termos em sua totalidade no futuro.

17.3 Cessão

Você não poderá ceder nenhum dos seus direitos, licenças ou obrigações nos termos destes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer tentativa de fazê-lo será nula. Nós podemos ceder os nossos direitos, licenças e obrigações nos termos destes Termos sem limitação e sem o seu consentimento prévio.

17.4 Notificações

Qualquer notificação ou outra comunicação fornecida pelo Provedor nos termos destes Termos será feita (i) por e-mail para o endereço associado à sua Conta, (ii) mediante publicação no Site, ou (iii) mediante publicação no canal oficial de Telegram. No caso das notificações feitas por e-mail, considera-se como data de recebimento a data em que essa notificação for transmitida.

17.5 Divisibilidade

Se um tribunal de jurisdição competente considerar que alguma disposição destes Termos é inválida ou inexequível, essa disposição será limitada na medida mínima necessária, e as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

17.6 Acordo integral

Estes Termos, juntamente com a Privacy Policy e o Cookies Notice, constituem o acordo integral entre você e o Provedor a respeito do Site e do Software, e substituem todos os acordos, comunicações ou propostas anteriores ou contemporâneos.

18. Lei Aplicável e Foro

18.1 Todos os assuntos relacionados ao Site, ao Software e a estes Termos, incluindo qualquer controvérsia ou reclamação que surja deles ou esteja relacionada a eles (incluindo controvérsias ou reclamações não contratuais), serão regidos e interpretados de acordo com o direito interno da Suíça, sem considerar nenhuma disposição ou norma de escolha de lei ou de conflito de leis, e com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG).

18.2 Qualquer controvérsia, demanda, ação ou processo judicial que surja de ou esteja relacionado a estes Termos estará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais de Brig-Glis, cantão do Valais, Suíça, com possibilidade de recurso ao Tribunal Federal suíço. No entanto, reservamo-nos o direito de propor qualquer demanda, ação ou processo contra você por descumprimento destes Termos no seu país de residência ou em qualquer outro país pertinente. Você renuncia a qualquer objeção ao exercício de jurisdição sobre você por parte desses tribunais.

18.3 Em caso de controvérsia, você concorda em manter a confidencialidade de todos os procedimentos, incluindo quaisquer informações coletadas, preparadas e apresentadas para fins de litígio ou relacionadas à controvérsia.

19. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco:

ArrowTrade AG
Nordstrasse 2
3900 Brig-Glis
Switzerland

E-mail: [email protected]